DIMENSÃO JURÍDICA
* São legislações que regem a vida na Escola.
Legislações Pedagógicas:
ü Constituição Federal de 1988;
ü Constituição do Estado de Rondônia;
ü Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n.º 9394/96;
ü Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
ü Lei complementar n.º 420/2008 – Plano de Carreira, Cargos e Salários;
ü Lei nº 68/92 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Rondônia;
ü Lei n.º 10.639/06-Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura – Afro-Brasileira;
ü Lei n.º 10.793/03 – Aborda sobre a Educação Física;
ü Resolução n.º 131/06 – CEE/RO – Instituiu o Ensino Fundamental de 9 anos;
ü Resolução n.º 249/07 – CEE/RO;
ü Resolução n.º 02/2001 – CNE/CEB;
ü Resolução n.º 108/03 – CEE/RO;
ü Portaria n.º 78/03 – GAB/SEDUC ( Projeto Político Pedagógico nas Escolas);
ü Portaria n.º 398/00 – GAB/SEDUC;
ü Decreto n.º 9053/2000;
ü Decreto n.º 2.689/98 – Retrata sobre a transferência de alunos entre os países do MERCOSUL.
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